Uberaba pode ter política municipal de Cannabis medicinal em 2025

Tramitou nessa quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) projeto de lei de iniciativa do vereador Tulio Micheli (PSDB), que cria as bases da Política Municipal de Uso e Distribuição de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais. A proposta deverá constar na pauta da reunião ordinária marcada para o próximo dia 22.

O texto estabelece diretrizes para regulamentar o fornecimento de óleos, extratos, pomadas, cápsulas e outros derivados da planta, sempre sob orientação médica e respeitando as normas da Anvisa. Conforme o vereador, o objetivo é ampliar o acesso a terapias já reconhecidas cientificamente, especialmente para pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla, Alzheimer, fibromialgia e outras doenças em que tratamentos convencionais se mostram ineficazes.

O tucano ainda destacou que, entre os principais pontos, o projeto prevê a criação de uma comissão multidisciplinar dentro da Secretaria Municipal de Saúde, formada por médicos, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de representantes de associações de pacientes. Caberá a essa comissão avaliar os pedidos e definir protocolos de concessão dos medicamentos, que poderão ser fornecidos gratuitamente às famílias de baixa renda.

O vereador ainda destacou que o projeto traz a oportunidade da integração da futura política ao Programa Farmácia Viva, do Ministério da Saúde, o que fortalece a fitoterapia no SUS e permite maior rastreabilidade e qualidade dos produtos. Também estão previstas campanhas educativas para combater o preconceito e a desinformação sobre o uso medicinal da Cannabis.

Para o vereador Tulio, a proposta representa um legado para a saúde pública municipal. “Estamos criando um marco legal para que o paciente que precisa não dependa apenas de decisões judiciais ou da importação. Uberaba pode se tornar referência e exemplo para outros municípios”, afirmou.