Uberaba recebe mais de R$ 5,3 mi de repasse extra do FPM em julho

Uberaba recebeu ontem mais de R$5,3 milhões em repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A verba é resultado da emenda constitucional que garantiu o repasse adicional de 1% do fundo para as prefeituras.

O valor pago este ano ao município é cerca de 25% maior do que o repasse extra do FPM feito em julho de 2021. Na época, a Prefeitura de Uberaba teve, aproximadamente, R$4 milhões do adicional do fundo.

Ao todo, R$6.745.619.342,83 foram liberados às prefeituras ontem por causa do adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante teve aumento de 20,47% em comparação ao mesmo repasse de 2021.

O repasse extra foi instituído porque geralmente o FPM em julho apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O adicional no FPM também é pago em setembro e dezembro, meses que apresentam baixa arrecadação.

De acordo com a redação da Emenda Constitucional que criou o repasse extra do FPM, não há retenção do Fundeb no repasse do 1% adicional. Entretanto, como se trata de uma transferência constitucional, os recursos devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).