Uberaba recebe mais R$ 1,2 milhão do Acordo do Estado com as Prefeituras

Estado liberou neste fim de semana mais uma parcela do acordo firmado com prefeituras mineiras para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS, IPVA e Fundeb em 2018. Uberaba recebeu mais um repasse de, aproximadamente, R$1,2 milhão para acertar repasses em débito do Fundeb no período.

Esta é a 13ª parcela do acordo firmado com prefeituras mineiras. A liberação acontece geralmente no último dia útil de cada mês. A renegociação prevê o pagamento do débito em 33 meses. A previsão é quitar as pendências somente no fim de 2022, mas o acordo prevê a possibilidade de antecipar o cronograma se houver recursos disponíveis no Estado.

Segundo dados do Governo de Minas, o Estado agora só tem valores do Fundeb de 2018 para quitar com Uberaba. Pelo levantamento, a pendência inicialmente girava em torno de R$36 milhões. Até agora, 12.175.071,04 já foram pagos ao Município. Restam R$24.350.142,07 milhões do fundo para liquidar mensalmente ao longo dos próximos dois anos.

O relatório aponta que o Estado não tem mais débito com a Prefeitura de Uberaba em relação ao ICMS de 2018. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.