Uberaba recebe R$ 2,6 milhões da Lei Paulo Gustavo para socorrer a cultura

Para cumprimento da Lei Paulo Gustavo, o governo federal já repassou verba a Uberaba para o socorro ao setor cultural. O município recebeu R$2.667.833,56 na semana passada e, com os recursos em conta, a perspectiva é lançar os editais ainda este ano para o custeio de projetos culturais.

Segundo as informações da Prefeitura, os próximos passos são administrativos e jurídicos para cumprir a execução efetiva da Lei Paulo Gustavo. É necessária a adequação orçamentária exigida pelo Ministério da Cultura, a publicação do decreto para regulamentar a execução da lei no Município, o lançamento do edital para seleção de projetos e também a instauração da comissão para análise dos projetos.

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Enquanto a parte burocrática referente à questão orçamentária está sendo resolvida, a Prefeitura informou que a equipe já deu início à elaboração dos editais para a seleção de propostas.

Em nota, a administração municipal posicionou que ainda não há data definida para a publicação dos editais, mas o processo deve ocorrer ainda em 2023. “A previsão é que os recursos dos editais sejam repassados para os proponentes selecionados ainda esse ano”, continua o texto.

Para a destinação dos recursos, as prefeituras podem lançar editais ou realizar chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção para contemplar projetos para fomento de atividades e produtos culturais.

Além dos recursos da Lei Paulo Gustavo, o município também deverá receber R$2.145.270,13 este ano recursos da Lei Aldir Blanc 2. No fim de julho, foi publicada no Diário Oficial da União abertura de crédito especial para a transferência da verba que também será destinada para o fomento a projetos culturais.

Embora a parte orçamentária esteja resolvida com a abertura do crédito, a data para depósito da verba continua sem definição. A transferência dos recursos para Uberaba e demais municípios depende de regulamentação nacional.