Uberaba recebe R$ 3,4 milhões de extra do Fundo de Participação dos Municípios

Os municípios mineiros receberam ontem o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor destinado para Uberaba foi de R$3.498.857,79.

O repasse adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Os cálculos são feitos com base no relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, que, neste ano, chegou a alcançar o montante de R$464.511 bilhões.

O recurso extra é fruto de uma mobilização de lideranças municipalistas em 2007. De acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele é uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).