Uberaba tem proposta de Regularização Fundiária Urbana contemplada no Novo PAC
O Município de Uberaba teve proposta contemplada no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, dentro do eixo Cidades Resilientes - Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com isso, o núcleo Estrela da Vitória, áreas 2 e 3, poderá contar com recursos do Orçamento-Geral da União, com valores a serem definidos, para custeio dos projetos de infraestrutura.
A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) tem até o dia 7 de junho para encaminhar a documentação complementar relativa a esses locais e, após o protocolo, serão definidos os próximos passos para a realização de todos os processos necessários à regularização desses imóveis. Os valores de repasse são variáveis de acordo com a fase em que cada proposta se encontra.
Segundo a diretora de Empreendimentos e Expansão da Cohagra, Gabriela Faria Cecílio, ao final desse processo, cerca de 120 famílias, ocupantes de áreas informais no bairro, serão beneficiadas com a transformação do núcleo em área legalizada. Os recursos do PAC serão direcionados para o custeio dos projetos de infraestrutura (água, esgoto e drenagem), dentre outros que se fizerem necessários.
"Isso garante o direito à propriedade e segurança jurídica desses ocupantes. Além disso, a regularização fundiária facilita a implantação de políticas públicas de saneamento básico, meio ambiente, mobilidade urbana, integração social e, ainda, geração de emprego e renda", afirmou.
A proposta inicial, encaminhada ao Governo Federal pela Assessoria Especial de Captação e Parcerias (Seppar) da Chefia de Gabinete (Chegab), foi uma carta-consulta informando o número de famílias, faixa de renda, as condições do Município de realizar o projeto e a legislação municipal específica de habitação, como o Programa Minha Casa Legal dentro do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb).
Conforme o documento encaminhado, a Reurb do Estrela da Vitória foi iniciada com o apoio dos recursos do PAC, sendo necessária agora a finalização do procedimento para garantir que essas famílias conquistem a propriedade, definitivamente, desses imóveis. “Estamos empenhando esforços para a finalização desse processo, que já dura cerca de 20 anos”, concluiu.