Uberaba tem quase R$ 2 milhões em fundo para ações voltadas aos idosos
Saldo de R$ 1,95 milhão foi apresentado ao Conselho do Idoso; edital de 2026 para financiar projetos já foi aprovado após revisão
Uberaba tem R$ 1.954.046,74 de saldo no fundo municipal destinado ao financiamento de projetos e ações voltados à população idosa. O valor foi apresentado durante reunião do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e consta em ata publicada na última edição do Porta-Voz.
O recurso integra o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi), abastecido por diferentes fontes, entre elas destinações feitas por contribuintes no Imposto de Renda. O dinheiro é aplicado conforme as diretrizes da política municipal para a pessoa idosa e pode financiar projetos desenvolvidos por entidades e ações previstas pelo próprio Conselho.
O saldo de quase R$ 2 milhões aparece justamente no momento em que o Conselho prepara uma nova rodada de financiamento de projetos. A publicação do edital de 2026 estava inicialmente prevista para 7 de julho, mas o cronograma precisou ser alterado depois que o setor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e o Núcleo de Planejamento Estratégico determinaram a inclusão de novos parâmetros no documento.
A versão revisada foi levada a uma reunião extraordinária em 27 de julho e aprovada por unanimidade. A ata informa que um dos eixos temáticos inicialmente previstos foi retirado e registra a formação do grupo de conselheiros que participará da avaliação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades interessadas.
O edital faz parte de uma programação mais ampla para utilização dos recursos destinados à política do idoso. O Plano de Ação 2025-2027 do CMDI prevê pouco mais de R$ 4 milhões em investimentos ao longo do biênio, incluindo financiamento de projetos, qualificação da rede de atendimento, capacitação de profissionais e ações de informação e transparência. O planejamento também prevê diagnóstico da população com mais de 60 anos e ampliação da arrecadação do fundo.
Regra para recursos de idosos acolhidos segue em análise
Em outra frente discutida pelo Conselho, permanece pendente a regulamentação financeira envolvendo pessoas idosas acolhidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Casas Lar.
A proposta é identificada nas atas como resolução dos “70/30%”. O Ministério Público encaminhou sugestões de ajustes ao texto e concedeu prazo para que o Conselho analisasse as recomendações e apresentasse manifestação.
Na reunião extraordinária de 27 de julho, a votação da resolução foi retirada da pauta porque as adequações solicitadas pelo MP ainda precisavam ser incorporadas. O documento publicado não detalha quais alterações foram pedidas nem apresenta o conteúdo integral da regra financeira em discussão.