Unidades de saúde terão de divulgar orientações sobre violência obstétrica

Legislativo aprovou projeto que estabelece a divulgação nos estabelecimentos de saúde em Uberaba de orientações sobre os procedimentos a serem adotados em casos de violência obstétrica. A exigência abrange hospitais, unidades de saúde e consultórios médicos especializados no atendimento de saúde da mulher.

Autora da proposta, a vereadora Rochelle Gutierrez (PP) posicionou que a violência obstétrica não é um tema discutido em Uberaba. Por isso, faltam informações sobre o problema e as atitudes a serem tomadas para coibir a prática nos estabelecimentos de saúde. “A nossa ideia é explicar o que é às gestantes e familiares, assim como o que fazer caso aconteça”, acrescentou.

A parlamentar esclarece que os abusos incluem atos que ofendam, de forma verbal ou física, mulheres gestantes no pré-natal, em trabalho de parto, em situações de abortamento, ou até no período após o nascimento da criança. “Isso pode causar traumas que afetam a mãe, a criança e a família. Queremos dar conhecimento para essas mulheres ajudarem a combater e denunciar situações como essa”, disse.

Entre as situações caracterizadas como violência obstétrica no projeto estã fazer chacota ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento ou característica física; não ouvir e esclarecer as queixas e dúvidas da mulher internada e/ou em trabalho de parto; deixar de oferecer recursos de alívio da dor, farmacológicos e não farmacológicos quando a gestante solicitar, e submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas, exame de toque por mais de um profissional, entre outras práticas.

Conforme o texto aprovado, os estabelecimentos deverão expor cartazes informativos contendo as condutas elencadas que caracterizam violência obstétrica. Além dos atos classificados como casos de violência, os cartazes devem informar os órgãos e trâmites para denunciar eventuais ocorrências.

Ainda segundo o projeto, as mulheres podem solicitar cópia do prontuário da gestante e da parturiente, que deve ser entregue sem questionamentos e custos. O texto também orienta que a gestante ou parturiente escreva uma carta contando em detalhes que tipo de violência sofreu e como se sentiu para enviar à direção do hospital, para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público e Delegacia da Mulher.

Além disso, o projeto informa que a gestante entre em contato com o Conselho de Medicina local para relatar o ocorrido e, sendo o caso, instaurar processo administrativo contra o profissional que realizou condutas que enquadrem como violência obstétrica. Outra orientação é que o caso seja relatado para a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.