Utilidade Pública fica mais ágil após mudanças no RI

A concessão pela Câmara de Uberaba de utilidade pública a entidades será mais ágil, porque deixará de demandar discussão em sessão plenária. A mudança foi aprovada pela Casa através do Projeto de Resolução 31/12, de autoria do primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador professor Godoy (PTB). Na prática, a nova regra, que altera o Regimento Interno do Legislativo, garante que todas as matérias que tratarem da concessão do título serão discutidas em reunião administrativa, ficando para o plenário apenas a votação simbólica.

“[A regra] Vai apresentar ganho de tempo, vai dar mais celeridade, porque o que muda não é a questão da utilidade pública em si, já que todos os trâmites permanecerão. O que muda é a forma de aprovação”, reforça o petebista, que emplacou junto aos colegas o texto que deu nova redação à Resolução 2.363/06, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.

Através de outro projeto de resolução, a Casa aprovou a mudança da sessão do dia 1º de agosto, uma quarta, para o dia 6. Desta forma, o calendário aponta para plenárias também nos dias 7, 8, 9, 20, 21, 22 e 23. Apenas na semana que marca o dia de Nossa Senhora d’Abadia (15) não haverá reuniões.