Vacinação contra a Covid-19 pode ser obrigatória? Advogado explica

A vacinação contra a Covid-19 tem sido um dos assuntos mais comentados recentemente. No último final de semana o Ministério da Saúde informou que comprou na totalidade as vacinas produzidas pelo Instituto Butantan e que o processo de vacinação será simultâneo em todo o país. Ao todo, 100 milhões de doses foram adquiridas e elas serão inseridas ao Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Junto com o anúncio da vacina para imunizar a população contra o vírus, está em destaque também a discussão sobre a obrigatoriedade quanto ao recebimento das doses. O advogado especialista em direito médico Jorge Alvim (foto) explica que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionou a favor da obrigatoriedade. “A vacinação poderá ser obrigatória, porém sem forçar o cidadão a se vacinar, deixando a cargo do Município, Estado ou União eventuais medidas coercitivas para que a pessoa receba”, comenta. 

Alvim conta ainda que uma série de discussões vêm sendo realizadas sobre o assunto, inclusive a politização em torno da vacina. “Começou a criar um cenário político em cima disso e junto vieram os questionamentos. Vamos vacinar de forma obrigatória? Ou não vamos vacinar? E então veio o posicionamento da Justiça. Lembrando que é um posicionamento e não há nada definido como definitivo”, pontua. 

Na semana passada o governador Romeu Zema (Novo) sancionou uma lei que garante o acesso à vacina para toda população de Minas Gerais. A legislação estabelece que serão prioritários para o recebimento os grupos de risco com idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados e trabalhadores do sistema penitenciário, além de servidores públicos que tenham contato com o atendimento à população.

A prefeita de Uberaba Elisa Araújo (Solidariedade) descartou a possibilidade de o município adquirir por conta própria as doses da vacina. Uberaba deve seguir o cronograma do Estado. Em conversa com o Secretário Estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, a prefeita afirma não ter recebido garantia de que as cidades que anunciaram acordos para comprar diretamente as doses do imunizante teriam prioridade.

A informação repassada à prefeita é para seguir o plano nacional de vacinação do Governo Federal. “A informação que o secretário estadual nos repassou é que a partir de fevereiro podemos já ter a vacina aqui, dependendo apenas da liberação da Anvisa”, afirma.