Veja as justificativas no pedido de impeachment de Moraes; 150 parlamentares assinam o documento
O pedido vai ser protocolado, na tarde desta segunda-feira, no Senado Federal; cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, dar encaminhamento ao caso
O documento contra Moraes também inclui assinaturas de cidadãos coletadas durante as manifestações de 7 de Setembro. (Foto/Rosinei Coutinho/STF)
Parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vão protocolar no Senado Federal, na tarde desta segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, que conta com as assinaturas de 150 deputados federais e senadores, também inclui assinaturas de cidadãos coletadas durante as manifestações de 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras cidades do país.
No documento, os parlamentares apresentam diversas acusações contra o ministro, alegando que ele viola os direitos individuais e as garantias fundamentais previstas na Constituição; desrespeita o devido processo legal; e faz abuso de poder ao interferir em outros Poderes e esferas.
Abaixo, veja o que alegam os parlamentares:
- Violação de direitos e garantias constitucionais: Moraes é acusado de comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição;
- Desrespeito ao devido processo legal: Há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que garantem um julgamento justo e equilibrado;
- Abuso de poder: O magistrado é acusado de extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade. Parlamentares apontam que suas ações interferem em outros Poderes e esferas;
- Prevaricação no caso Clezão: Para os parlamentares, o ministro teria falhado em agir conforme os princípios de justiça e legalidade no caso do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, detido nos atos de 8 de janeiro e que morreu após passar mal na prisão.
- Uso indevido de prisão preventiva: Há acusações de que Moraes usa a prisão preventiva como mecanismo de coerção daqueles que foram detidos pelos atos de 8 de janeiro, prolongando essas prisões sem justificativa adequada e forçando delações premiadas.
- Desrespeito a pareceres da PGR: No documento é dito que Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava a liberação de presos após os atos de 8 de janeiro, violando o equilíbrio institucional entre os Poderes.
- Violação das prerrogativas dos advogados: Alegam que o ministro teria desrespeitado os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa dos clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa.
- Negativa de prisão domiciliar e extensão indevida das prisões preventivas: Para o grupo, Moraes teria violado o direito à liberdade e o princípio da presunção de inocência ao negar prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves e ao estender prisões preventivas sem justificativa adequada.
- Violação dos direitos políticos de parlamentares: o ministro é acusado de atacar o princípio da separação de Poderes ao violar os direitos políticos dos parlamentares e autorizar operações, prisões, etc.
- Uso indevido de recursos do TSE: O ministro teria utilizado a equipe, dados e tecnologias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma inadequada para produzir relatórios que embasaram suas decisões no âmbito do inquérito das milícias digitais no STF.
- Monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais: Moraes é acusado de uma afronta à liberdade de expressão ao monitorar e controlar perfis conservadores nas redes sociais.
- Bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink: Os parlamentares questionam o bloqueio das contas bancárias da Starlink em ação que tratava sobre o X, outra empresa de Elon Musk.
- Desativação do X no Brasil e imposição de multas: A desativação da plataforma X no Brasil e a imposição de multas de R$ 50 mil para o uso de VPNs são vistas como violações das normas de liberdade de comunicação e acesso à informação.
- Intervenção ao Congresso dos EUA: Para os deputados e senadores, Moraes teria solicitado intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.
Tema não deve ir para frente no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será o responsável por decidir se o processo terá andamento. No entanto, ele já sinalizou que não deverá avançar com o documento, movimento que aumenta a tensão entre o Legislativo e parte do eleitorado bolsonarista.
Além do pedido de impeachment, eles planejam obstruir votações no Congresso, a partir da próxima semana, como forma de protesto contra o que consideram censura e abusos de autoridade.
Apesar da mobilização, Pacheco indicou que o processo dificilmente será pautado e fez críticas ao tipo de pressão que tem sido feita. No último mês, em uma agenda em Belo Horizonte, ele disse que os parlamentares não quiseram tratar sobre a limitação dos poderes dos ministros do Supremo em momento oportuno.
“Esses mesmos que pedem, agora, impeachment de ministro se calaram durante oito meses após eu ter aprovado, no Senado Federal, essa PEC das decisões monocráticas do Supremo, como se pretendesse não a solução do problema de limitar poderes institucionais, mas pretendem a lacração de rede social, ao engajamento de rede social pautado no desequilíbrio e em medidas de ruptura”, disse à época.
No mesmo dia em que ocorriam os protestos, Alexandre de Moraes, Rodrigo Pacheco, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estiveram juntos no desfile de 7 de Setembro, em Brasília. Durante o evento, eles ocuparam a primeira fila da tribuna de honra, sinalizando uma demonstração pública de apoio entre os Poderes.
Fonte: O Tempo
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