Vencer a eleição não garante posse: veja quando a Justiça pode cassar candidato eleito
Especialista explica efeitos de processos eleitorais entre a votação, a diplomação e o exercício do mandato
Vencer a eleição nas urnas não significa, necessariamente, que um candidato terá o caminho livre até a posse. Dependendo da irregularidade cometida durante a campanha ou do resultado de processos em andamento, a Justiça Eleitoral pode tomar decisões que atinjam o registro da candidatura, a diplomação ou até o mandato.
A questão foi explicada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Geovane Soares, em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM. Segundo ele, situações como abuso de poder político ou econômico e compra de votos podem continuar sendo analisadas mesmo depois da votação. “Dependendo do crime eleitoral, pode, sim, refletir, mesmo após o resultado das eleições. Exemplo, abuso de poder político, abuso de poder econômico, compra de votos”, explica.
Em determinadas ações, a legislação prevê a possibilidade de cassação do registro ou do diploma, além de outras sanções, quando são comprovadas irregularidades eleitorais.
O processo eleitoral não termina com a apuração dos votos. Depois da eleição, ocorre a diplomação, etapa que formaliza o resultado e habilita os eleitos para a posse. Nas Eleições 2026, a data-limite para a diplomação é 18 de dezembro.
Nesse período entre a votação e a diplomação, processos eleitorais ainda podem produzir consequências. O candidato pode ter vencido nas urnas, mas uma decisão judicial pode modificar sua situação antes que ele assuma o cargo.
Giovanni resumiu essa diferença durante a entrevista: “Não adianta eu vencer as urnas, vencer a eleição nas urnas e não tomar posse no dia 1º de janeiro.”
A compra de votos é um dos exemplos de irregularidade que podem atingir uma candidatura. A captação ilícita de sufrágio ocorre quando há doação, oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor com a finalidade de obter o voto.
A conduta não precisa necessariamente ser praticada diretamente pelo candidato. Para que a candidatura seja responsabilizada, porém, é necessário comprovar a participação, o conhecimento ou a anuência exigida pelas circunstâncias do caso. Quando comprovada, a prática pode levar à cassação do registro ou do diploma, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Outra situação discutida pelo advogado foi a possibilidade de um candidato receber uma condenação criminal entre a eleição e a posse.
Nesse caso, não existe uma consequência única para todas as situações. É necessário analisar o conteúdo da condenação e seus efeitos jurídicos. Uma condenação criminal transitada em julgado pode suspender os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos, por exemplo.
Giovanni destacou que uma condenação pode trazer consequências para o exercício do cargo. “Agora, dependendo desta condenação, por exemplo, se for uma condenação de prisão, de fato ele terá problemas no exercício do mandato”, ressalta.
Por isso, uma decisão criminal posterior à eleição precisa ser analisada de acordo com o caso concreto e com os efeitos determinados pela Justiça.
Decisões recentes do TRE-MG mostram que processos eleitorais podem continuar avançando depois das eleições. Em setembro, a Corte manteve a cassação do prefeito e da vice-prefeita eleitos de Miraí, em processo que envolvia conduta vedada e abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão ainda pode ser questionada por meio de recurso.
Além disso, depois da diplomação ainda existe a possibilidade de questionamento do mandato por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A ação pode ser apresentada em até 15 dias após a diplomação quando houver provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Assim, o resultado das urnas é uma etapa importante, mas não necessariamente encerra as discussões judiciais sobre uma candidatura. Conforme o tipo de irregularidade, as provas e o momento da decisão, as consequências podem atingir o registro, o diploma ou o próprio mandato.