Verba para despesas de deputados em Minas Gerais tem reajuste de 16,6%

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reajustou em 16,6%, de R$27 mil para R$31,5 mil, o limite mensal da verba indenizatória dos deputados estaduais. O reajuste não acontecia desde 2016 e foi publicado no Diário do Legislativo antes do feriado de carnaval.

Com a verba indenizatória, os deputados estaduais podem realizar uma série de gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, consultorias, entre outros. Desde que as despesas tenham relação com o exercício do mandato, eles apresentam as notas fiscais à ALMG e pedem reembolso até o limite mensal.

Também são passíveis de reembolso gastos com locação e fretamento de veículos, passagens, hospedagem, alimentação, material de expediente, despesas gerais com informática, promoção e participação em eventos e assinaturas de publicações, periódicos e clippings.

Além da verba indenizatória, os parlamentares mineiros também têm direito a receber auxílio-moradia de até R$4,3 mil caso não tenham sido proprietários de imóvel em Belo Horizonte nos 12 meses que antecedem o início de mandato.

Os deputados também podem receber ajuda de custo no início e no final do mandato, no valor do salário, atualmente R$29,4 mil. A ALMG ainda não atualizou os dados referentes aos novos deputados que tomaram posse no dia 1º de fevereiro.