Vereador ainda aguarda explicações para aumento no IPTU

Arquivo/JM

Vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão, diz que o contribuinte merece saber detalhadamente em que base se deu o aumento

Sem retorno do ofício remetido ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e ao secretário de Fazenda, Wellington Fontes, em 6 de janeiro, onde questiona o índice de 12,20% de reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o vereador Marcelo Borjão (DEM) ainda ontem aguardava uma explicação oficial do governo. “O contribuinte tem o direito de saber com que bases foram feitos esses cálculos”, avalia o democrata, que no documento encaminhado ao Executivo solicita detalhes sobre a última atualização da planilha de valores; a metodologia utilizada para o ajuste, e se esse índice é o menor, conforme determina a legislação através do Código Tributário (CT). No ofício encaminhado à Administração, Borjão salienta que o Artigo 11 do CT traz que o valor venal dos imóveis será atualizado anualmente, por lei, antes do término de cada exercício. “Se é por lei, então deveria ter sido encaminhado à Câmara no ano passado?”, pergunta o vereador, que não descarta ir ao Ministério Público para esclarecer suas dúvidas. Ele lembra que no início do ano a Câmara se reuniu com Paulo Piau e o titular da Fazenda, quando lhes foi sugerido um reajuste da ordem de 6% no IPTU 2014, considerando que a média acumulada da inflação dos últimos três anos foi de 5,86%.   Ante a recusa do governo, outra proposta foi colocada à mesa, de 8% de ajuste, também enjeitada sob o argumento de “renúncia de receita”. Borjão, contudo, questiona essa justificativa citando que durante a reunião a equipe técnica da Prefeitura revelou que o índice de reajuste inicialmente discutido seria de aproximadamente 20%, o que, em sua opinião, seria o mesmo que renunciar à receita.