Vereador cobra acesso para deficientes na nova sede da FCU

Através de requerimento dirigido ao prefeito Paulo Piau (PMDB), o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) está cobrando o cumprimento do Decreto Federal 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com ele, em que pese a regulamentação de uma política nacional para integrar a pessoa com deficiência no cotidiano das cidades, em Uberaba a legislação não está sendo cumprida pelo próprio poder público.

Ele cita como exemplo a nova sede da Fundação Cultural, localizada em casarão histórico na praça Rui Barbosa, no centro. Primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Ripposati lembra que o imóvel foi recentemente restaurado mantendo sua estrutura de origem, sem qualquer adaptação para o acesso às instalações de pessoas com deficiência, inclusive ao andar superior. Nesse sentido, ele lembra que o prédio onde está o Legislativo, uma edificação centenária, recebeu um elevador.

No documento remetido ao prefeito, o vereador defende a construção de rampas de acesso e a instalação de um elevador no prédio da Fundação Cultural, lembrando que a medida está respaldada pelo artigo 11 do decreto federal que estabelece que as obras de construção, ampliação e reforma de prédios públicos e privados, destinados ao uso coletivo, devem garantir o acesso aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para Ripposati, a legislação federal respalda a execução das obras de acessibilidade, embora adiante que pretende consultar o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) para garantir as mudanças na estrutura física do prédio da Fundação Cultural, reconhecendo a importância da edificação que forma o conjunto arquitetônico da praça Rui Barbosa.

Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura informa que o imóvel onde está a sede da Fundação Cultural recebeu adaptações nos banheiros, bem como entrada para cadeirantes, localizada na lateral do prédio. No entanto, como pertence ao patrimônio histórico, não pode ter sua estrutura arquitetônica modificada. “Por se tratar de bem inventariado, tem de conservar no máximo possível a originalidade, a não ser com o consentimento do Conselho”, diz trecho de nota oficial. Ainda segundo a assessoria de imprensa, o município, no entanto, está buscando alternativas para garantir acesso ao segundo andar, sem, contudo, causar danos ao patrimônio histórico. O imóvel foi construído em 1939.