Vereador cobra mais clareza em projeto de Área Azul

Autor do pedido de vistas ao projeto de lei que propõe alterações na Área Azul ao dar nova redação à Lei 3.976/87, que criou o estacionamento rotativo pago em Uberaba, o vereador Afrânio Lara Resende (Pros) espera sentar-se com o governo na semana que vem para discutir alterações na proposta. “Vamos fazer um trabalho sério; sentar e ver qual o caminho”, pondera, lembrando que o PL 02/14, do Executivo, é vago porque não indica em quais vias o serviço será implantado e nem o custo para o consumidor.   Afrânio e o também vereador Marcelo Borjão (DEM) estiveram em Franca (SP), onde foram conhecer o estacionamento rotativo pago, que desde 2004 é administrado pela Esac (Escola de Aprendizagem e Cidadania), uma ONG que mantém cerca de 800 crianças e adolescentes, com a parceria do Rotary. “Fomos lá e fizemos muitas perguntas com base no texto e eles entenderam que nosso projeto é frágil e dá espaço para implantar o parquímetro, coisa que a gente não pode aceitar”, afirmou o vereador.   Nesse sentido, ele reforçou a necessidade de sentar-se com o Executivo porque não quer “deixar espaço para que possa ter surpresa no futuro com o parquímetro. Não podemos deixar essa lacuna”, afirmou Afrânio, que, quando confrontado com a informação de que o prefeito Paulo Piau (PMDB) já sinalizou com a terceirização do estacionamento rotativo, disse: “Posso quase que garantir que, com os argumentos que temos, dessa forma não vamos aprovar o projeto”.   No dia que foi levado para votação no plenário da Câmara o PL foi chamado de vago, falho e cheio de erros porque o zoneamento, a sinalização das vagas, a fixação dos preços ou tarifas, as formas de cobrança, manual ou eletrônica, e outras questões pertinentes ao sistema serão posteriormente regulamentados por ato do Executivo Municipal. Além disso, a matéria prevê a criação das áreas Vermelha e Azul, que terão tarifa e tempo de duração diferenciados.   Em 2010 o então prefeito Anderson Adauto (PRB) enviou à Câmara uma proposta visando à instalação de parquímetros em Uberaba, a qual foi rejeitada pelos vereadores. Posteriormente, o Executivo tentou emplacar o serviço através de decreto, levando a Casa à aprovação de um projeto proibindo o uso desses equipamentos na cidade.   AA vetou o texto, mas o Legislativo o derrubou, partindo a Prefeitura para a Justiça, onde ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).