Vereador critica colegas que usam soberania do plenário nos ilegais

O vereador Afrânio Lara Resende (Pros) criticou esta semana os colegas que utilizam da chamada soberania do plenário para votar projetos que levam bomba da Procuradoria-Geral da Câmara. Ele remontou à Ação Direta de Inconstitucionalidade que derrubou a eleição simultânea da Mesa Diretora da Casa para se manifestar contrariamente a esse expediente, que por pouco não foi novamente utilizado, neste caso para aprovar o Projeto de Lei 89/14, de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Edmilson de Paula (PRTB). A proposição obriga os veículos do transporte coletivo e também de escolares, que circulam pelas ruas de Uberaba, a conter a frase “como estou dirigindo?”, bem como a inscrição do número do telefone do órgão responsável pela fiscalização, para eventual reclamação e/ou denúncia. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas a Procuradoria a considerou inconstitucional.   A discussão quanto à sua legalidade, contudo, foi levantada pelo vereador Marcelo Borjão (DEM). Segundo ele, a obrigatoriedade abrange os veículos de empresas privadas, cujo contrato com o governo já foi licitado. Apesar disso, alguns colegas defenderam a aprovação do PL ante o argumento de que o plenário é soberano, ao que Afrânio reagiu, citando que “por causa dessa soberania levamos chumbo na mudança da eleição da Mesa”. Ele prosseguiu dizendo que soberano apenas Deus e que a Casa precisa acabar com isso. Edmilson optou por pedir a retirada do projeto de votação.    Nesta terça a Casa faz a segunda reunião do mês com pauta dedicada a requerimentos, além de receber dois convidados que ocuparão a Tribuna Livre: a presidente do Instituto Beira da Estrada, Maria Teresa Dorça de Oliveira, e o superintendente de marketing e comercial da ABCZ, João Gilberto Bento. Ela falará sobre o projeto “Contando Histórias... Nossa Cultura... Nossa Gente”, enquanto o zootecnista apresentará aos vereadores a ExpoZebu Dinâmica, feira que será realizada paralelamente à ExpoZebu 2014.