Vereador critica colegas que usam soberania do plenário nos ilegais
Vereador Afrânio Lara Resende criticou esta semana os colegas que utilizam da chamada soberania do plenário para votar projetos que levam bomba da Procuradoria-Geral da Câmara
O vereador Afrânio Lara Resende (Pros) criticou esta semana os colegas que utilizam da chamada soberania do plenário para votar projetos que levam bomba da Procuradoria-Geral da Câmara. Ele remontou à Ação Direta de Inconstitucionalidade que derrubou a eleição simultânea da Mesa Diretora da Casa para se manifestar contrariamente a esse expediente, que por pouco não foi novamente utilizado, neste caso para aprovar o Projeto de Lei 89/14, de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Edmilson de Paula (PRTB). A proposição obriga os veículos do transporte coletivo e também de escolares, que circulam pelas ruas de Uberaba, a conter a frase “como estou dirigindo?”, bem como a inscrição do número do telefone do órgão responsável pela fiscalização, para eventual reclamação e/ou denúncia. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas a Procuradoria a considerou inconstitucional. A discussão quanto à sua legalidade, contudo, foi levantada pelo vereador Marcelo Borjão (DEM). Segundo ele, a obrigatoriedade abrange os veículos de empresas privadas, cujo contrato com o governo já foi licitado. Apesar disso, alguns colegas defenderam a aprovação do PL ante o argumento de que o plenário é soberano, ao que Afrânio reagiu, citando que “por causa dessa soberania levamos chumbo na mudança da eleição da Mesa”. Ele prosseguiu dizendo que soberano apenas Deus e que a Casa precisa acabar com isso. Edmilson optou por pedir a retirada do projeto de votação. Nesta terça a Casa faz a segunda reunião do mês com pauta dedicada a requerimentos, além de receber dois convidados que ocuparão a Tribuna Livre: a presidente do Instituto Beira da Estrada, Maria Teresa Dorça de Oliveira, e o superintendente de marketing e comercial da ABCZ, João Gilberto Bento. Ela falará sobre o projeto “Contando Histórias... Nossa Cultura... Nossa Gente”, enquanto o zootecnista apresentará aos vereadores a ExpoZebu Dinâmica, feira que será realizada paralelamente à ExpoZebu 2014.