Vereador diz que seguirá com o projeto de estacionamento grátis em shoppings

A nova legislatura na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) mal começou e um projeto recém protocolado na Casa começa a gerar polêmica. Idealizado pelo vereador novato Thiago Mariscal (PMDB), a proposição prevê gratuidade em estacionamento de shoppings e hipermercados.

No texto do projeto de lei está previsto que os consumidores devem comprovar despesa correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento. Porém, a isenção vai depender da apresentação de notas fiscais. O benefício seria destinado àqueles que permanecerem por, no máximo, quatro horas no interior do shopping.

A assessora jurídica do shopping Uberaba, advogada Eliane Magalhães, lembrou que a lei de gratuidade de estacionamento em shoppings teve liminar suspendendo os seus efeitos em Belo Horizonte. E a proposta de Mariscal é inspirada justamente na lei aprovada na Câmara de BH.

Para a advogada, a lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte é inconstitucional. Eliane Magalhães explica que essa matéria não é de competência do Município legislar.

Após a manifestação da advogada, o parlamentar, que está em seu primeiro mandato, também decidiu voltar ao tema.

“Entendemos que toda mudança traz reações, por isso compreendemos a manifestação do setor jurídico do Shopping Center Uberaba. Nosso projeto, que trata da gratuidade para estacionamento em estabelecimentos comerciais por até 4 horas, segue uma tendência nacional. Não temos dúvida de que a matéria é polêmica e palpitante”, ressaltou Mariscal.

O vereador disse que, apesar de decisões judiciais contrárias ao texto, ele pretende levar a matéria ao plenário para votação e espera que seja aprovada pelos vereadores.

“A função de um vereador é legislar e não nos furtaremos de nossa tarefa que neste caso específico é em favor do povo”, frisou Thiago Mariscal.

Ele destacou ainda que na Câmara de Uberaba nasceram projetos que até então eram inconstitucionais e alguns anos depois, fazendo coro a outras cidades, foram objeto de lei federal e estão sendo executados pelo país, como a regularização da atividade dos mototaxistas e da fila em bancos.