Vereador Godoy confirma indicação de sócios como assessores de gabinete

Após a leitura de reportagem publicada no último dia 13 pelo Jornal da Manhã, em que o vereador Carlos Godoy (PMN) externa a intenção de propor alteração na lei federal para permitir o cancelamento do contrato de estudantes das escolas particulares que estiverem com mais de três meses de inadimplência, leitor envia denúncias à redação. Afirma que o educador está legislando em causa própria em razão de ser proprietário de uma escola particular e, ainda, por empregar dois sócios em seu gabinete que não desempenham nenhuma atividade. Avançando mais nas críticas, o leitor afirma que o vereador é mal-assessorado juridicamente, pois já existem leis disciplinando o setor.

Em resposta às colocações, Carlos Godoy admitiu ser sócio do Colégio Objetivo e que outros dois acionistas, também professores da instituição, trabalham em seu gabinete como assessores de pesquisa. São eles: Jorge Neime e Luís César de Oliveira. “Não há irregularidade nisso, pois não há parentesco algum. Eles têm horário flexível, trabalhando inclusive nos fins de semana. Como professor de Ética, tenho consciência do que deve ser feito”, afirma. Ele informou também que os dois profissionais são professores de instituições de ensino superior de Uberaba e, portanto, de conduta conhecida. Além de sócio-proprietário do Colégio Objetivo e da função de vereador, Carlos Godoy leciona em outras duas instituições particulares.

O parlamentar argumenta ter o leitor entendido de maneira equivocada a sua intenção, assimilada de forma correta por sua assessoria jurídica. Não deseja criar uma lei municipal, e sim acrescentar um dispositivo à lei federal vigente, concedendo às instituições particulares o direito de romper contrato mediante a inadimplência acima de três meses. A justificativa da proposta está na manutenção da empregabilidade do setor, que já apresenta retração em decorrência da crise. Preconizando um ano difícil, o educador teme o fechamento de escolas em curto prazo e o desemprego em massa.

Há um vício de postura que acarreta prejuízos e gera o endividamento das escolas. O aluno estuda um ano sem pagar a mensalidade e como a instituição não pode reter documentos, bem como impedi-lo de frequentar as aulas, deixa a escola, obrigando a cobrança judicial, que demanda tempo. Em uma instituição de ensino superior, de acordo com Godoy, alunos inadimplentes faziam a negociação dos débitos com cheque, tinham a matrícula liberada e posteriormente faziam a sustação no banco. Em muitos casos a escola não conseguiu receber.

Sugere o autor da denúncia que o vereador deveria elaborar leis para melhorar a qualidade do ensino nas escolas do Estado e município. Ele reitera que elas já existem. Fiscalizá-las e garantir o seu cumprimento está entre as suas atribuições como presidente da Comissão de Educação e Cultura do Legislativo.