Vereador pede vistas a veto do Executivo

Uma situação atípica marcou a sessão plenária de ontem na Câmara, quando o vereador José Severino (PT) pediu vistas ao veto total do prefeito Anderson Adauto à proposição de lei que instituiu o Programa sobre Conhecimento Transversal na rede municipal de ensino. O pedido tem sustentação regimental, porém, quando se destina a um projeto, tem como sentido o de aprimoramento do texto. Nesse caso, nada poderá ser acrescido ou suprimido.

Mesmo ciente disso, o petista emplacou a proposta, ante o compromisso de se reunir com a Procuradoria do Município, responsável por um parecer de inconstitucionalidade à proposição de lei – sob a alegação de vício de iniciativa –, visando a mais esclarecimentos. Isto porque seu colega Tony Carlos (PMDB), que preside a Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, disse textualmente que há um equívoco na análise, tanto que propôs a derrubada do veto.

“A Procuradoria está errada – errou mais uma vez – ao dar um parecer para que o projeto seja vetado”, assegurou o peemedebista, justificando que a própria Lei de Diretrizes e Bases ampara essa ação, que de fato significa incluir questões sociais no currículo escolar, temática que tem sido incorporada às diversas áreas, como lembrou o autor da proposta, vereador professor Godoy (PTB).

“Entendo que a leitura da parte do Governo está meio distorcida, padece de certa miopia”, completou, assinalando que não criou ônus [ao Executivo] ou uma nova disciplina, como sugeriu o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB).

Com o plenário praticamente vazio, Tony pediu ao vice-presidente da Casa, Itamar Ribeiro (DEM) – que conduzia a sessão – para chamar os colegas à discussão, ao que o democrata ponderou que cada um deve assumir suas responsabilidades.

O chamado, contudo, surtiu efeito, dando sequência à análise, quando o peemedebista voltou a sugerir a derrubada do veto, ao que posteriormente José Severino apresentou o pedido de vistas – devidamente aprovado por seus pares –, se comprometendo em trazê-lo de volta à Casa na próxima semana.