Vereador propõe cancelamento de contrato dos alunos inadimplentes

O vereador Carlos Godoy (PTB) está propondo modificações na legislação federal para permitir às escolas particulares reagirem com mais rapidez contra a inadimplência do setor. Sugere o cancelamento do contrato após três meses consecutivos sem pagamento, que, por consequência, acarretaria a saída do aluno da instituição de ensino.

Para interferir na lei vigente, Godoy está visitando as escolas particulares, apresentando aos dirigentes a proposta que culminará na criação da “Carta de Uberaba”. O documento que irá conter as ideias e ponderações do segmento será apresentado em Brasília ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência ainda a ser solicitada pela presidência da Câmara.

O passo seguinte é a apresentação aos deputados federais, solicitando a elaboração de uma emenda para incluir o dispositivo que permita a ruptura do contrato. Pela legislação atual, só é permitido às escolas efetuarem o protesto para a cobrança das mensalidades. Não podem reter documentos, impedir o aluno de fazer provas, frequentar as aulas e nem efetuar cobrança em sala de aula. A proposta atinge desde o ensino fundamental às universidades particulares.

Educador com 25 anos de experiência no magistério das escolas públicas e particulares, o vereador já presenciou situações constrangedoras numa instituição de ensino superior de Uberaba. Estudantes inadimplentes efetuavam a negociação das mensalidades em atraso mediante cheque e, posteriormente, faziam a sustação no banco. O prejuízo, segundo ele, era inevitável.

A escola particular existe, na afirmação do educador, para suprir a ineficiência do Estado, que não consegue proporcionar educação de qualidade em todos os níveis. Portanto, segundo ele, deve ser tratada como uma empresa, para ter o fluxo de caixa necessário, viabilizando a prestação de serviço. “Se o plano de saúde não for pago, é cancelado após 60 dias, impedindo o atendimento nos hospitais. Na Educação, o aluno frequenta até o fim do ano deixando de pagar 12 mensalidades. A escola precisa encontrar caminhos para sua sobrevivência”, analisa.

Afirma que sua defesa é fundamentada na crise econômica mundial, que está se agravando. Com a inadimplência do setor, as escolas podem fechar, traduzindo perda da qualidade de ensino e desemprego em massa no setor.

Procurada pela reportagem, a educadora Terezinha Hueb de Menezes, que se dedica ao magistério no colégio fundado por ela e o marido (professor Murilo Pacheco de Menezes) há 41 anos, considera que se a lei for realmente alterada, conforme almeja o vereador, será benéfica para auxiliar as escolas particulares e permiti-las cumprir os compromissos financeiros, como impostos, folha de pagamentos e a manutenção da estrutura.