Vereador propõe normas para a entrega de aplicativos em condomínios verticais

Atento aos episódios de discussões e até agressões entre entregadores de aplicativos e moradores por todo o país, o vereador Varciel Cabeleireiro (PP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 324/2023 na Câmara Municipal de Uberaba, visando proibir a exigência, por parte do consumidor, de que o pedido seja entregue na porta de apartamentos localizados em condomínios verticais. A ideia é que os produtos sejam deixados na portaria.

O projeto nasceu após diálogos com entregadores do município. Caso a proposição seja aprovada, o morador de condomínio vertical que pedir comida ou outros produtos entregues via aplicativo deverá ir até a portaria buscá-los.

O PL não prevê a cobrança de taxa para que entregadores deixem o pedido na porta do cliente e exclui condomínios horizontais. Vale lembrar que nos condomínios horizontais, os trabalhadores de aplicativo são remunerados se a localização da entrega é a unidade individual do autor. Assim, elimina-se a possibilidade de pagamento de taxa adicional para que os trabalhadores acessem a área comum nas unidades verticais, onde a entrega há de ser feita exclusivamente na portaria, sem possibilidade de pagamento de adicional.

O PL também destaca que os aplicativos de entrega deverão conter mecanismos para que os entregadores informem que o consumidor exigiu a entrega em área interna de condomínio ou que o tempo de tolerância de retirada em portaria foi esgotado. Além disso, os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais poderão solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, sem cobrança de qualquer valor adicional.

Ainda de acordo com o vereador Varciel, as empresas que exploram o serviço de entrega por aplicativo deverão prever critérios para restrição e, eventualmente, expulsão, de usuários que exijam a realização de entregas em desacordo com essa lei. “E aqueles consumidores que comprovadamente tratarem os entregadores com violência ou falta de respeito deverão ser sumariamente banidos do serviço”, completa.

O PL será discutido em audiência pública a ser marcada. Para Varciel, é importante que o assunto seja debatido, uma vez que o projeto visa melhorar a convivência entre os trabalhadores e clientes. “Em alguns casos, as exigências de moradores são descabidas e prejudicam o entregador. Há situações em que, para entrar, o condomínio submete o trabalhador a procedimentos de segurança. Isso é válido, mas leva tempo e prejudica outras entregas”, pondera Varciel.

Posicionamento dos aplicativos. Já existem algumas regras propostas por algumas partes envolvidas no processo. Por exemplo, de acordo com o iFood, os entregadores não são obrigados a subir até os apartamentos. Por outro lado, o Rappi oferece a opção para o cliente solicitar a entrega da encomenda diretamente na porta do prédio durante o pedido no aplicativo.

“Vamos convocar uma audiência para ouvir os entregadores, representantes de condomínios e ouvir especialistas com base no Código de Defesa do Consumidor. Não queremos, de forma alguma, que o serviço seja prejudicado. O que buscamos é justiça, não só remuneratória, mas também evitar casos de violência”, concluiu o vereador.