Vereador propõe que integrantes de CEIs na CMU sejam sorteados

Proposta em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) pretende mudar a forma de escolha dos integrantes das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) e das Comissões Processantes, com o objetivo de ampliar a independência e a transparência na condução das investigações parlamentares.

De iniciativa do vereador China (PCdoB), a matéria propõe alteração na Resolução 2.363/2006, que trata do Regimento Interno do Legislativo Municipal. Atualmente, a definição dos membros dessas comissões é feita por ato exclusivo do presidente da Câmara, que deve apenas garantir a participação do vereador autor do pedido de abertura da CEI, sem permitir que ele ocupe os cargos de presidente ou relator.

Pela nova proposta, após a criação da Comissão Especial de Inquérito, os três integrantes passariam a ser definidos por sorteio, conduzido pelo presidente da Câmara, entre os vereadores com mandato em vigor, devidamente empossados e no exercício de suas funções. O primeiro nome sorteado assumiria a presidência da comissão; o segundo seria o vice-presidente, e o terceiro ficaria com a relatoria.

A mesma regra também seria aplicada às Comissões Processantes, já que elas seguem o mesmo rito das CEIs, conforme previsto no artigo 86 do Regimento Interno.

Segundo o vereador China, a mudança busca evitar interferências políticas na composição das comissões e fortalecer a imparcialidade dos trabalhos investigativos. Ele destaca que, com a alteração, até mesmo o autor da proposta de abertura da CEI poderá ocupar funções de presidência ou relatoria, desde que seja sorteado.

Para o parlamentar, a proposta representa um avanço institucional e contribui para o fortalecimento da transparência e da credibilidade das apurações realizadas pela Câmara.

“O Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba é muito bem elaborado, mas, como tudo na vida, ele precisa passar por aprimoramento para atender de fato aos interesses da coletividade”, afirmou China.