Vereador propõe que IPTU passe a ser cobrado no segundo semestre

Proposta de mudança no cronograma de vencimento do IPTU foi apresentada ao governo municipal. Ofício assinado pelo vereador Luizinho Kanecão (PDT) coloca a possibilidade de alterar a data do início do ano para o mês de agosto. Administração municipal descartou a medida.

No documento, o parlamentar posiciona que os contribuintes têm diversas obrigações financeiras que pesam no orçamento no início do ano, como o gasto com material escolar, uniformes, IPVA e outras despesas típicas do período. Ele ainda argumenta que a situação acaba contribuindo para a inadimplência em relação ao IPTU.

Com isso, o vereador defende que mudar a data da cobrança para agosto, por exemplo, facilitaria as condições para o pagamento do imposto dentro do prazo. “No início do ano, é o momento em que a população mais sofre para manter suas obrigações em dia. Acredito que seria uma ajuda a mais para todos nós e esperamos ter nosso pedido avaliado com carinho pelo Executivo”, manifestou.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda negou a viabilidade de atender à solicitação do parlamentar. A pasta declarou que a Prefeitura possui um grande número de compromissos financeiros no início do ano e a entrada dos recursos do IPTU é necessária para cobrir as despesas.

Ainda conforme o texto, o saldo financeiro de dezembro do ano anterior é destinado ao pagamento de duas folhas do funcionalismo, devido ao acúmulo do salário e do 13º. Com isso, o recolhimento do IPTU no início do ano permite ter caixa para os gastos que surgem a partir de janeiro do novo exercício. “Em janeiro, acumula-se o pagamento da folha de dezembro, restos a pagar e outras obrigações, sendo imprescindível a entrada da referida receita no início do ano”, encerra a nota.