REQUERIMENTO

Vereador quer saber se PMU repassa o INSS de contratados

César Soares China (PMN) cobrou da Prefeitura o envio dos comprovantes de depósito ao INSS do valor descontado no holerite dos agentes de Saúde e agentes de endemias

Gisele Barcelos
Publicado em 20/04/2023 às 21:13
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Em requerimento aprovado esta semana na Câmara Municipal, o vereador Paulo César Soares China (PMN) cobrou da Prefeitura o envio dos comprovantes de depósito ao INSS do valor descontado no holerite dos agentes de Saúde e agentes de endemias.

O parlamentar recebeu denúncia de que a Prefeitura não estaria fazendo o repasse do valor descontado na folha de pagamento. Segundo China, os servidores encaminharam holerites que comprovam que o valor foi descontado dos salários, porém os extratos obtidos perante a Previdência Social mostram que o repasse ao INSS não está sendo feito há mais de seis meses.

O vereador espera que o Executivo apresente esclarecimentos sobre a situação para dar uma resposta aos servidores que fizeram à denúncia. “Tem casos que o repasse à Previdência não foi lançado desde agosto de 2022. É muito sério isso. Porque as pessoas podem ficar sem benefícios do INSS, como o auxílio-doença e outros”, manifestou.

De acordo com o parlamentar, caso seja comprovado que o repasse não ocorreu, o caso será levado à Promotoria. “Se for verdade, pretendo levar ao Ministério Público. É ilegal e cabe crime de responsabilidade à prefeita Elisa Araújo e até apropriação indébita”, argumentou.

O requerimento foi entregue ao líder do Executivo na Câmara, Almir Silva (União), e também encaminhado à Secretaria Municipal de Administração, mas até ontem ainda não havia uma resposta do governo. 

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