Vereador questiona 20 pontos do novo decreto municipal com normas sanitárias

Legislativo questiona novo decreto municipal com normas de enfrentamento à Covid-19. Ofício foi protocolado ontem pelo vereador Tulio Micheli (PSL), solicitando explicações sobre 20 pontos do texto que seriam incoerentes. Entre os trechos criticados estão as restrições impostas para o transporte coletivo e, também, a liberação para o retorno das aulas presenciais nas escolas da cidade.

No documento, o parlamentar argumenta que não é possível limitar a capacidade máxima estabelecida pelo decreto dentro dos ônibus. O texto prevê o número limite de passageiros sentados e mais 12 pessoas em pé. “Tal ação é inexecutável, uma vez que o Município não dispõe de profissionais ou fiscais que contabilizem aqueles que utilizam o serviço de transporte coletivo”, posiciona.

Em relação às aulas presenciais, é questionada a transferência da decisão do retorno para a comunidade escolar. O vereador defende no ofício que a deliberação sobre o assunto deve ficar a cargo do comitê técnico de enfrentamento à Covid-19. “Transferir esta responsabilidade para a comunidade escolar não é, sequer, razoável, uma vez que a mesma comunidade não possui condições técnicas e científicas para tal decisão”, continua o documento.

Ainda no documento, o parlamentar questiona a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) sobre a saída de quatro membros do Comitê Técnico de Enfrentamento à Covid-19. “Indagamos sobre os reais e concretos motivos que levaram profissionais a se afastarem definitivamente do Comitê. Indagamos, ainda, por quem os mesmos serão substituídos e em que tempo”, ressalta o texto.

A lista cobra ainda esclarecimentos sobre as regras da obrigatoriedade de uso de máscaras face shield por servidores no atendimento ao público, do horário de funcionamento do comércio local, da utilização de bebedouros, da utilização de brigadistas sanitários, além das normas para feirantes, cabeleireiros e academias.