Vereadora cobra no TJMG a criação de vara especializada na proteção da mulher

Proposta para a criação de vara especializada na Proteção à Mulher e contra a Violência Doméstica em Uberaba foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O pedido foi feito na semana passada pela vereadora Luciene Fachinelli (União), durante audiência com a desembargadora Evangeline Duarte na sede do TJ em Belo Horizonte.

A solicitação é que a Segunda Vara Criminal da Comarca de Uberaba seja transformada em Vara Especial de Proteção à Mulher e contra a Violência doméstica, Familiar e Precatórios. A vereadora argumenta que várias cidades mineiras já possuem a vara especializada em defesa da mulher, inclusive Uberlândia.

Por outro lado, a parlamentar salientou que os processos referentes à violência doméstica em Uberaba ainda são tramitados em uma vara comum da esfera criminal. “É muito importante a introdução dessa vara especial na nossa comarca, tendo em vista que os crimes de violência contra a mulher são de natureza muito específica e estão numa crescente na cidade. Precisamos de uma agilidade jurisdicional capaz de frear essa situação”, posicionou.

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Luciene informou que demonstrou a necessidade da nova vara apresentando os dados da população total das cidades atendidas pela comarca, o número de medidas protetivas expedidas e processos contra agressores em curso na atual Segunda Vara Criminal, além de estudos complementares.

Segundo a parlamentar, a desembargadora acenou de forma favorável ao pleito devido ao fato de Uberaba ser uma cidade-polo. A vereadora acredita que, após a audiência no Tribunal, deve ser iniciado o procedimento administrativo para sacramentar a medida. “Estou muito otimista que conseguiremos avançar neste pleito da nossa cidade, um pleito antigo das instituições que cuidam da proteção e respeito à mulher e já implementado em outras cidades-polo do estado de Minas. Uberaba não vai ficar atrás de Uberlândia e de nenhuma outra cidade nas bandeiras que defendo enquanto [eu] estiver vereadora”, finalizou.