Vereadora de Veríssimo critica manutenção de veto ao projeto de educação financeira nas escolas

A vereadora Andreza Camargo de Queiroz (PP) criticou a decisão da Câmara Municipal de Veríssimo de manter o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei 05/2026, de sua autoria, que previa a criação do Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas da rede pública de ensino.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade pelos vereadores. No entanto, após o prefeito vetar integralmente o texto, o projeto voltou ao plenário para apreciação do veto. Na votação, apenas quatro dos nove vereadores se manifestaram pela derrubada da decisão do Executivo. Como eram necessários cinco votos para rejeitar o veto, a decisão do prefeito foi mantida e o projeto acabou arquivado.

Andreza classificou o resultado como incoerente, argumentando que a matéria recebeu apoio unânime na primeira votação e, posteriormente, não obteve votos suficientes para restabelecer sua aprovação.

A vereadora também contestou a justificativa apresentada pelo Executivo de que a proposta geraria novas despesas ao município. Segundo ela, uma cooperativa de crédito havia se comprometido a apoiar a implementação do programa, sem a necessidade de aporte financeiro por parte da Prefeitura.

O projeto previa a criação de ações de educação financeira voltadas aos alunos da rede municipal, com temas como planejamento financeiro, consumo consciente, formação de hábitos de poupança, investimento responsável e gestão de recursos pessoais. A proposta também autorizava o município a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolver as atividades.

Na mensagem de veto, o Executivo argumentou que o projeto apresenta vício de iniciativa por tratar da criação de um programa governamental e estabelecer atribuições para a Administração Municipal, matéria que, segundo a Lei Orgânica e a Constituição Federal, é de competência privativa do prefeito.

O governo municipal também sustentou que a implantação do programa teria impacto administrativo e financeiro ao exigir elaboração de material didático, capacitação de profissionais, desenvolvimento de projetos pedagógicos, campanhas educativas e eventual celebração de convênios. Segundo o Executivo, a proposta não foi acompanhada de estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que fundamentou o veto integral.