Vereadora pede abertura de mais vagas para mulheres na Guarda

Com o intuito de ampliar o espaço ocupado por mulheres na área da Segurança Pública municipal, a vereadora Luciene Fachinelli solicitou em plenário que o Poder Executivo promova a reserva no plano de cargos da Guarda Civil Municipal (GCM), um percentual mínimo de 20% [que hoje é de 10%] dos cargos efetivos a serem destinados às mulheres.

Para Luciene, a medida visa não somente a inserção e o aumento do corpo feminino no quadro permanente da GCM, “como também oportuniza maior número de mulheres na patrulha de combate à violência doméstica, fiscalizando e combatendo o abuso a crianças e adolescentes, bem como atuando em outras frentes específicas de abordagem de gênero”.

A vereadora, durante a sessão, também chamou a atenção da Prefeitura para a taxa administrativa cobrada para a abertura de processo que verse sobre a isenção e/ou remissão do Imposto Predial Tributário Urbano (IPTU).

Luciene solicitou a isenção da taxa administrativa ao Executivo. “Nota-se que a Lei que instituiu o IPTU social no Município de Uberaba visa atender diretamente a população mais carente, que não detém condições de pagar o referido imposto. Neste sentido, não é necessário vincular a obrigação de recolhimento de taxa para a abertura de processo administrativo daquele contribuinte, que já não consegue pagar o imposto”, afirmou.