Vereadora quer comissão permanente na Câmara para cuidar das minorias

A vereadora Denise da Supra (PR) está defendendo a criação da Comissão de Políticas Afirmativas de Raças e Gêneros, a vigésima da Câmara de Uberaba. O colegiado terá como atribuições instituir políticas e programas de ampla divulgação e incentivo à participação das minorias; atuar no combate a qualquer ato de exclusão ou segregação; emitir parecer em todas as matérias relacionadas às políticas de raças e gêneros, entre outras.   “São necessárias essas modificações por se tratar de assunto de relevância social”, diz Denise, que pretende legislar em prol “dos menos favorecidos, negros e homossexuais, garantindo o princípio constitucional da igualdade, e a neutralização dos efeitos da discriminação”.    A proposta consta do Projeto de Resolução 21/14, que altera o Regimento Interno e já está em tramitação na Casa, o qual trata também de acrescentar a “proteção ao animal” no bojo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nesse caso, o colegiado passará a ser denominado como de Meio Ambiente, Proteção ao Animal e Desenvolvimento Sustentável, informa a segunda secretária da Mesa Diretora do Legislativo.   O projeto também acrescenta deveres à Comissão de Direitos Humanos, do Idoso e da Mulher, que terá como atribuições desenvolver políticas voltadas ao combate à agressão contra as mulheres, bem como fiscalizar e propor ações contra o abuso e exploração sexual. Como já tramitou, a proposição já pode ser incluída na pauta.