Vereadora questiona contrato de locação de veículos com Localiza

Contrato emergencial para locação da frota da Prefeitura é alvo de questionamentos no Legislativo. Em requerimento aprovado na sessão de ontem, a vereadora Rochelle Gutierrez cobrou esclarecimentos sobre valores e itens previstos no contrato firmado com a Localiza.

No documento, a parlamentar cita o valor mensal de R$64.803 a ser pago por quatro veículos sedan executivo com bancos de couro, enquanto R$37.180 serão pagos para um total de oito veículos sedan com bancos normais. “Por que a Prefeitura não escolheu somente esse modelo sedan para contratação? O valor é bem mais baixo do que o que tem banco de couro”, apontou.

Ressaltando a disparidade de valores, a vereadora solicitou esclarecimento sobre qual a destinação dos veículos sedan com banco de couro e contestou a exigência do item na descrição do contrato. “Existe necessidade desse item de luxo para a Administração Pública? Ainda mais quando nenhum dos outros 141 veículos contratados tiveram essa mesma especificação? Qual o critério adotado para o pedido do banco de couro”, questiona.

Também foi questionada a locação de duas picapes cabine dupla pelo valor mensal de R$86.400. “Devido ao alto valor para aluguel de apenas dois carros, foram considerados outras opções de picape? Por que a escolha de cabine dupla”, acrescentou.

Além disso, a parlamentar relatou que o contrato inclui a locação de dez motocicletas e de 19 veículos furgão adaptados para ambulância com valores zerados. No requerimento, ela solicita explicações sobre o motivo para os veículos serem oferecidos sem custo para o município.

Ainda no documento, Rochelle demanda que o Executivo informe se realizou orçamento com empresas diferentes antes de firmar o contrato emergencial com a Localiza e solicita que sejam apresentadas as cópias dos orçamentos.

Por fim, a vereadora requer que a Prefeitura esclareça os motivos que justifiquem fazer novamente um contrato emergencial. Ela também quer saber se houve previamente a abertura de processo licitatório para a locação da frota e o andamento do certame. “Não dá para aceitar que a administração, que tem como princípio a organização e o planejamento, faça mais uma vez licitações a toque de caixa, de forma emergencial e sem prezar pelo planejamento, isonomia e pela ampla concorrência”, declarou em plenário.

A Localiza foi contratada por dispensa de licitação no fim de fevereiro. A empresa receberá R$5.838.133,44 para prestar o serviço por, no máximo, 12 meses. A prorrogação do prazo está proibida. O contrato deverá ser automaticamente rescindido assim que for concluído o Processo Licitatório e formalizada a assinatura do novo termo de contrato com a vencedora do certame.