Vereadores analisam contas de Montes

O ex-prefeito Marcos Montes (DEM) terá as contas do exercício do ano de 2000 analisadas pela Câmara de Vereadores. Projeto de Resolução deverá ser votado amanhã. Na sessão de ontem, Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresentou parecer constando análise dos autos de prestação de contas enviados pelo Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com parecer da comissão representada pelos vereadores Tony Carlos (PMDB), Almir Silva (PR) e Samuel Pereira (PR), diante de estudo realizado pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Jorge Ferreira (PMN), a conclusão é de que não há impedimento à tramitação do projeto e sugere discussão e votação pelo Plenário.

Ao examinar as contas, técnicos do TCE detectaram algumas falhas, como elaboração incorreta do balanço orçamentário, divergências no quadro de apuração de receitas e despesas, restos a pagar inscritos sem disponibilidade financeira, além de alguns anexos referentes a demonstrativos de receitas e despesas previdenciárias em branco.

Consta ainda do documento que recursos recebidos do Fundef não foram aplicados na sua totalidade ao ensino. Os técnicos concluíram que “considerando as irregularidades apontadas, a auditoria opinou pela emissão de Parecer Prévio Favorável à Aprovação com ressalvas”.

Segundo informações do Departamento Jurídico da Câmara, caso estas contas sejam rejeitadas pelo Legislativo, o ex-prefeito e atualmente deputado federal pelo DEM pode ficar impedido de concorrer a cargo público por cinco anos.

A votação do Projeto de Resolução está prevista para a sessão ordinária de amanhã com a presença do contador Ademir Gonçalves, que vai participar da sessão para esclarecer dúvidas técnicas. A votação deve acontecer em único turno e precisa de pelo menos dez votos para que as contas sejam aprovadas.

Marcos Montes disse à reportagem do Jornal da Manhã que está feliz com a aprovação das contas pelo TCE. Para ele, motivo de tranquilidade. O deputado acredita que as ressalvas são naturais no Tribunal de Contas e acredita que, analisadas pela Câmara, terão as explicações necessárias que embasarão o plenário “dentro de um espírito democrático e maduro pela aprovação, exatamente porque são ressalvas totalmente justificáveis”, salientou o ex-prefeito.