Vereadores aprovam obrigatoriedade de câmeras em Unidades de Saúde de Uberaba

Projeto aprovado pelos vereadores torna obrigatória a instalação de câmeras em todas as unidades de saúde e hospitais municipais de Uberaba. A proposição agora segue para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar a iniciativa.

Autor da proposta, o vereador Wander Araújo (PSC) manifestou que a instalação das câmeras permitirá registrar falhas e evitar omissões no atendimento aos pacientes dentro das instituições de saúde. “É preciso prestarmos um atendimento humanizado e de forma correta, com respeito mútuo”, afirmou.

O texto prevê que os equipamentos devem ser instalados de maneira a permitir ampla cobertura da recepção e sala de espera dos pacientes. Além disso, obriga a presença do videomonitoramento em salas de triagem, consultórios odontológicos, salas de medicação, corredores e outras áreas onde não sejam realizados procedimentos médicos que possam ferir a privacidade de pacientes.

Conforme o projeto aprovado na Câmara, as câmeras devem ter alta resolução de imagem e audibilidade. Os equipamentos também precisam ser posicionados de maneira a permitir a identificação de funcionários, pacientes e visitantes.

Os equipamentos deverão funcionar ininterruptamente e as imagens gravadas deverão ser arquivadas por período não inferior a 180 dias. Em casos de infrações cometidas e captadas pelas câmeras, será obrigatória a imediata comunicação das ocorrências aos órgãos de segurança pública do Município.

A proposição ainda estabelece que a execução do projeto se dará de forma progressiva, conforme necessidade e disponibilidade de dotação orçamentária do Município. Se a iniciativa for sancionada pelo Executivo, as unidades de saúde e os hospitais terão 90 dias para se adequar à nova regra.