Vereadores aprovam presidência de um ano

Uma inversão de pauta – que continha 20 proposições para análise – garantiu a votação ontem em primeiro lugar do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (003/12) que altera a vigência da Mesa Diretora da Câmara de dois anos para um ano, a cada legislatura. Assim como quando veio a plenário em primeiro turno, a proposição foi aprovada sem discussão, por 13 votos favoráveis – mesmo na Casa, o vice-prefeito eleito, vereador Almir Silva (PR), não votou.

O texto passou pelo crivo da Câmara mesmo com pareceres conflitantes, já que para a Procuradoria a proposta é inconstitucional, enquanto que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação aponta exatamente o contrário. A regra, que será promulgada pelo Legislativo, foi apresentada pelos vereadores do PMDB, Cléber Cabeludo e Tony Carlos, Samuel Pereira (PR), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Luiz Dutra (PDT).

Na prática, as Mesas terão duração de um ano a cada quatro anos de legislatura, podendo ser renovadas uma única vez. Ao justificarem a proposta, seus autores apontam que haverá maior rotatividade de ideias, aprimoramento dos trabalhos realizados pelos vereadores em prol da construção de um Legislativo atuante, beneficiando a comunidade em geral.

Na esteira dessa matéria, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 118/12 que modifica o Regimento Interno, garantindo a eleição das quatro mesas no dia 1º de janeiro, mesma data da posse dos eleitos. A matéria estabelece que as Mesas serão empossadas dia 31 de dezembro do ano que antecede ao exercício, a exceção da primeira a ser eleita. Para o presidente da Casa, Luiz Dutra, este cronograma facilitará os trabalhos.

Ontem mesmo, ele determinou que os vereadores eleitos para a próxima legislatura sejam informados do resultado da votação. O projeto foi aprovado com 12 votos. Também neste caso Almir optou por deixar o plenário. A Mesa Diretora é uma comissão executiva formada pelo presidente e seu vice, primeiro e segundos secretários, e irá administrar R$17.045.520,00 para o exercício de 2013, conforme orçamento municipal aprovado.

Para Dutra, a regra trará harmonia entre os servidores. “Aquele que está na presidência, desde o início, já saberá quem é seu sucessor, de forma que o diálogo será ainda maior. Uma vez aprovado, vamos levar ao conhecimento dos vereadores eleitos para que tomem ciência das mudanças que estão sendo feitas.”