Vereadores aprovam projeto para reajustamento do IPTU

Com apenas três votos negativos, os vereadores aprovaram ontem em segundo turno matéria que permite ao Executivo encaminhar projetos para criação de taxas ou reajuste de tributos até 30 dias antes do encerramento do ano. Anteriormente a legislação estabelecia prazo de 90 dias. A mudança abre caminho para o prefeito Anderson Adauto mandar ainda este mês à CMU proposta para aumento de impostos como IPTU e, por isso, teve resistência da bancada oposicionista.   Para o democrata Itamar Ribeiro de Rezende, a alteração no apagar das luzes sinaliza um aumento de, no mínimo, 33% na planilha do IPTU ano que vem. “Ele só não mandou em setembro porque boa parte dos eleitores que votaram nele teria desistido se soubesse”, acusa.   Em rebate, o presidente da Câmara, Lourival dos Santos, afirma que a medida desobrigará o prefeito a entrar com índice alto de reajuste em 2009. Ele adianta também que o valor deverá acompanhar somente a inflação observada no ano interior, desconsiderando as correções em atraso de períodos passados.   Também foi aprovado ontem o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde. Conforme o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, a legislação estabelece promoções por avaliação de desempenho a cada dois anos e também por escolaridade. Os novos concursados, entretanto, não terão direito a férias prêmios e quinquênio. Os direitos serão mantidos para os atuais servidores do quadro efetivo. “Estamos estudando um benefício baseado no mérito para quem entrar na Prefeitura daqui para frente. O projeto deve chegar à Câmara no início do próximo ano”, conta.   Sobre o enquadramento, Rômulo explica que os servidores com grau de escolaridade superior ao exigido para o cargo terão que aguardar. “A promoção não será automática, pois os funcionários ainda não têm avaliação de desempenho. São necessários três resultados positivos para requerer a ascensão”, acrescenta.   Questionado em relação ao achatamento salarial, grande preocupação da categoria, o secretário espera que não aconteça defasagem, mas pondera que é complicado acompanhar o índice de reajuste do salário mínimo adotado no governo Lula. Ele estima que a folha de pagamento esteja em torno de R$ 12 milhões e um aumento de 10%, por exemplo, traria impacto de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos, o que seria praticamente inviável. “Espero que não haja achatamento, mas não posso garantir que a administração seguirá o percentual do mínimo. Tudo depende de disponibilidade financeira”, admite.   Rômulo planeja lançar edital do concurso público até o fim de fevereiro, com realização das provas previstas no mês de abril. Se o cronograma for cumprido, ele espera que o resultado e lista de aprovados sejam divulgados em junho. “É o prazo máximo que temos para adequar à determinação judicial”, disse, referindo-se ao fim dos processos seletivos.   Para abertura do concurso público, a Prefeitura depende ainda da aprovação do Plano de Carreira do restante do funcionalismo. Os projetos foram transferidos para votação na próxima segunda-feira.