Vereadores cobram do Executivo o cumprimento do Orçamento Impositivo

A relação entre o Legislativo e o Executivo está estremecida desde o resultado do primeiro turno das eleições gerais, em 7 de outubro. A partir da renovação política proporcionada pelas urnas e a esmagadora vitória de Romeu Zema (Novo) em Uberaba para governador, os vereadores adotaram postura mais crítica em relação à administração municipal. 

Na primeira semana de reuniões plenárias, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU), como um rolo compressor, derrubou um veto do Executivo. E na segunda semana foram dois vetos derrubados, tendo em ambos os casos o governo apenas o voto de seu líder, o vereador Rubério Santos (MDB).

Desta vez, os parlamentares, após aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2019, cobraram o cumprimento do Orçamento Impositivo, que deve ser de R$11,4 milhões, para serem divididos entre os 14 vereadores.

O vereador Samuel Pereira (PR) lembrou que o percentual pode chegar até 3%, segundo a lei, atingindo os R$22,8 milhões. O parlamentar ainda destacou o apoio que a Câmara tem oferecido ao Executivo. “Muitas vezes ajudamos o Executivo a economizar, e sabemos que no ano que vem teremos um ano difícil”, afirmou.

Almir Silva (PR), ex-líder do governo, destacou que o Orçamento Impositivo é lei, que precisa ser cumprida. Ele fez questão de reforçar que o recurso não é para o vereador, e sim para destinar às entidades indicadas, seja da área de saúde ou social.

O líder do Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB), reafirmou que a lei tem que ser respeitada e que é preciso discutir os termos para chegarem a um denominador comum com o prefeito Paulo Piau (MDB). 

O vereador Franco Cartafina (PHS) também destacou a parceria entre os poderes, lembrando que a Casa é muito solidária com relação às contenções de despesas. Ele destacou, ainda, que em seis anos de mandato, apenas uma vez as emendas foram pagas e abaixo do que a lei permite.