Vereadores cobram prazo para análise de revisão do Plano Diretor

A análise e votação dos projetos de revisão do Plano Diretor de Uberaba não devem ser feitas à toque de caixa, é o que defende um grupo de três vereadores que através de requerimento está solicitando ao Executivo que remeta o texto à Câmara com pelo menos 60 dias de prazo para a sua inclusão na pauta do plenário. No documento (nº 1.402), que tem a chancela de Afrânio Lara Resende (PP), Cléber Cabeludo (PMDB) e João Gilberto Ripposati (PSDB), eles ponderam que o Plano Diretor interfere na estrutura da cidade e devido à sua complexidade e importância, é necessário tempo para análise do conteúdo da proposição.

Além disso, Afrânio acrescenta que a população deve ser ouvida antes da matéria ser levada para votação, o que deverá acontecer através de Audiências Públicas. Ele ainda lembra que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, visando assegurar melhores condições de vida para a população. 

Desde a criação do Plano Diretor de Uberaba, através da Lei Complementar nº 359/2006, levada à Câmara no segundo ano do primeiro mandato do então prefeito Anderson Adauto (sem partido), o Plenário da Casa aprovou cinco leis complementares alterando a sua estrutura: LC 385/08, 397/08, 413/09, 454/11 e 453/11. Em setembro do ano passado, em pleno processo eleitoral em curso, AA enviou ao Legislativo outras quatro proposições visando a uma nova revisão.

Embora tenham tramitado, as matérias foram arquivadas após decisão dos vereadores de aguardar a posse do prefeito eleito para que posteriormente ele apresentasse suas propostas com foco no Plano Diretor. A expectativa é de que o Executivo protocole os projetos ainda em setembro, restando os meses de outubro, novembro e dezembro para análise nas comissões e posterior envio ao plenário da Câmara para votação em 2013.

O rito protocolar estabelece que as matérias sejam encaminhadas às Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Infraestrutura.