Vereadores comemoram decisão da Justiça

Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença de primeira instância, da juíza Régia Ferreira de Lima, que garante o pagamento do 13º salário aos vereadores de Uberaba. A decisão do TJMG, em julgamento no dia 8 de maio, foi comemorada ontem na Câmara, em que pese timidamente e nos bastidores. Para o presidente da Casa, mais uma vez a Justiça falou mais alto. “Vereador trabalha e trabalha muito, do contrário, está fora da política, porque hoje não se permite mais fazer política amadora, só com profissionalismo”, ponderou.

Segundo ele, partindo desse pressuposto, assim como todos os trabalhadores do País têm direito ao benefício, os vereadores também devem ter. A discussão em torno do tema vem desde novembro de 2008, quando o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do pagamento do 13º, e a juíza da 3ª Vara Cível, Régia Ferreira de Lima, se posicionou favoravelmente à Promotoria, determinando a anulação do benefício.

Em 17 de dezembro do ano passado, a magistrada retroagiu em sua decisão e revogou a liminar que ela mesma havia expedido, autorizando o pagamento, que foi feito por Dutra, logo após a posse na presidência da Casa, quando foram desembolsados R$346 mil para o benefício, referentes aos anos de 2008 (legislatura passada) – pago com correção –, 2009 e 2010. À época o Ministério Público recorreu da decisão, que agora foi sentenciada pelo TJMG. Dutra evitou comentar se vê a possibilidade de novo recurso.