Vereadores contestam projeto do Executivo para isenção fiscal para empresas de transporte coletivo

Presidente da Casa, vereador Ismar Marão criticou a postura do Executivo, afirmando que não é possível conceder isenção fiscal às empresas porque já existe lei aprovada pelos parlamentares sobre o tema (Foto/Arquivo)

Projeto referente à isenção fiscal para empresas de transporte coletivo gerou polêmica no plenário da Câmara Municipal de Uberaba novamente. Depois de votação conturbada em julho e um veto parcial ao texto aprovado anteriormente, o Executivo enviou uma nova proposição com o mesmo tema para análise dos vereadores.

A situação levantou diversos questionamentos na sessão de ontem (11) e o Legislativo recusou a colocar o projeto em tramitação na Casa. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ismar Marão (PSD), a medida não era possível porque agora já existe uma lei aprovada pelos vereadores.

"Agora [a Prefeitura] atravessa esse projeto como se a Câmara não tivesse Jurídico e não fosse detectar essa situação", criticou.

Ismar argumentou que o Executivo não poderia enviar um segundo projeto sobre o mesmo tema para corrigir erros técnicos identificados no texto anterior já votado na Casa. Uma das correções do novo projeto encaminhado pelo governo municipal seria a vigência imediata das isenções fiscais concedidas às empresas de ônibus e também o efeito retroativo da desoneração.

No pronunciamento, o presidente da Câmara também cobrou maior clareza do governo municipal sobre os projetos enviados à Casa e questionou possíveis transtornos às empresas de ônibus devido ao erro técnico do Executivo.

"Prejuízo será a hora que as empresas forem embora. Estamos há um mês tentando ajudar o Executivo a aprovar essa lei.  [...] Vamos tratar isso com mais seriedade. Estamos precisando que os projetos venham para a Câmara e passar. Não para ter 30, 40 emendas, uma colcha de retalhos", contestou.