Vereadores criticam sindicato por cobrar promessas na CMU

Se ao longo do ano a Câmara de Uberaba e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) marcharam juntos em várias ações de interesse dos trabalhadores da Prefeitura, agora, a se considerar os desabafos ontem em plenário, a parceria está perto de ruir. Tudo porque os vereadores se sentiram ofendidos com as declarações do presidente da entidade, Luís Carlos dos Santos, para quem faltou empenho visando à inclusão através de emenda, de 17% de reajuste salarial para os funcionários públicos, na votação da Lei Orçamentária Anual, anteontem.

O dirigente sindical cobrou enfaticamente da Casa o cumprimento de promessa acordada em uma reunião no dia 25 de setembro, em plena campanha eleitoral, de que os servidores teriam aquele ajuste, bem como seria dado fim à utilização das Súmulas Vinculantes 15 e 16 do Supremo Tribunal Federal para o pagamento da categoria.

Samuel Pereira (PR) foi o primeiro a se manifestar na sessão de ontem e deixou clara sua insatisfação com a cobrança do sindicalista, ao que o presidente da CMU, Luiz Dutra (PDT) deixou registrado seu protesto quanto à posição do dirigente. “Não temos autonomia para colocar emenda orçamentária destinando 17% ou 15%. É preciso deixar isso bem claro para que a sociedade entenda qual a função do Legislativo, do Parlamento”, disse o vice-presidente da Câmara, Itamar Ribeiro (DEM), citando que o vereador tem que defender o servidor, mas não pode legislar sobre matéria financeira.

Para ele, se algum colega fez esse compromisso cometeu um ato de irresponsabilidade. Fazendo coro com democrata, o primeiro secretário da Mesa Diretora, professor Godoy (PTB) disse considerar que está havendo uma confusão entre o papel do vereador e o do Sindicato. 

Ele também lembrou que a Câmara não é gestora do orçamento. Segundo secretário da Mesa, João Gilberto Ripposati (PSDB) sugeriu que o prefeito eleito Paulo Piau (PMDB), ao tomar posse, encaminhe um projeto de lei à Câmara remanejando recursos que garantam os 17% de reajuste. “Se ele não fizer, aí é um problema político dele”, completou o tucano, citando que um vereador não pode propor a emenda porque seria inconstitucional.

“Não podemos aceitar pressão do Sindicato. Achei eles muito à vontade. Tem que respeitar o Legislativo”, disparou Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), que diz esperar não ver essa situação novamente.

Pauta. Nesta quarta-feira, última sessão da semana, a Tribuna Livre da Casa receberá a ex-diretora da Escola Estadual Corina de Oliveira, Célia Fortunata Campos. Ela foi exonerada do cargo porque teria permitido ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) entrar na escola para que os professores votassem na eleição para nova diretoria da entidade. Ainda na pauta do dia, estão incluídos quatro projetos de lei.