Vereadores enviam nota a imprensa com recomendação para a retirada de circulação dos uniformes escolares irregulares

Na tarde deste sábado, os vereadores Celso Neto e Diego Fabiano divulgaram uma nota à imprensa. No texto os vereadores recomendam a retirada de circulação de uniformes da rede municipal de ensino, de Uberaba que segundo eles estão irregulares por ter uma expressão que configuraria autopromoção do governo municipal, o que é proibido por lei, bem como peças publicitárias veiculadas nas redes Sociais da Prefeitura com imagem dos mesmos.

Conforme os vereadores, no dia 24 de fevereiro receberam denúncias de que uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal haviam sido produzidos em desacordo com a legislação vigente e estavam estocados no Centro de Distribuição (CD) da Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU). Na ocasião os vereadores se dirigiram ao CD, chegaram lá e foram impedidos de entrar.A negativa se fundamentou no Decreto Municipal nº 5.493/2020, que veda a entrada de pessoas em edifícios públicos sem agendamento e autorização do secretário responsável. Porém o vice-prefeito Moacyr Lopes chegou ao local e permitiu a entrada de Celso e Diego. E, dentro do estabelecimento, foram entregues aos presentes as listas de itens recebidos em 2022.

Na última quinta-feira (3) os vereadores foram convocados a prestar depoimento na 15ª promotoria de Justiça de Uberaba.

Segundo a nota enviada pelos vereadores neste sábado, Celso Neto e Diego Fabiano foram questionados sobre os fatos mencionados e apresentaram informações, imagens, vídeos e demais documentos que comprovam que a expressão constava no edital da licitação e que uniformes no formato irregular haviam sido utilizados por alunos, tanto em peças publicitárias do governo municipal, quanto em páginas de unidades de ensino nas redes sociais. Foi informado aos vereadores que a promotoria iniciaria o procedimento de investigação sobre a questão.

O texto da nota frisa que: "até o momento, não houve denúncia ou documentação que demonstrassem o efetivo empenho ou gasto de recursos públicos com os uniformes irregulares em questão. Nessa hipótese, caberia aos órgãos municipais solucionar o assunto administrativamente – hipótese da autotutela trazida pelo Ministério Público".

Também é mencionado na nota que no dia 3 foi publicado no Portal da Transparência da PMU licitação constando a imagem dos uniformes sem a expressão irregular. "Ou seja, se não houvesse o apontamento e os questionamentos realizados nas últimas semanas, as chances de se haver gasto de recursos públicos com uniformes em desacordo com a legislação seriam ainda maiores" diz o texto.

Por fim os vereadores reiteram o compromisso de averiguar denúncias sobre a utilização dos recursos públicos e que tais fiscalizações irão ocorrer sempre que o serviço público exigir ", pautadas no profissionalismo, na ética e na responsabilidade, costumeiras e intrínsecas à atuação do agente público' finaliza.