Vereadores pegos a laço para cumprir pauta

Em uma reunião longa, que se estendeu por quase duas horas além do previsto no regimento para seu fim (às 18h) e que por pouco não foi suspensa por falta de quórum – sendo preciso buscar vereadores pelos corredores do Paço Municipal –, a Câmara conseguiu cumprir a pauta do dia, contendo onze projetos. À exceção de uma única proposta, que foi alvo de um pedido de vistas (leia nesta página), as demais foram aprovadas, entre elas o PL 135/13, que autorizou o município a obter R$5 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).   O secretário Roberto Indaiá (Infraestrutura) foi ao plenário defender a proposição, aprovada por unanimidade. Com esses recursos o governo vai adquirir máquinas e equipamentos visando a preparar a cidade para os investimentos futuros, bem como favorecer o trânsito nas malhas urbana e rural. O prazo de carência para esta operação de crédito é de seis meses e o de compensação, de 54 meses. O índice da atualização monetária é o IPCA e os juros anuais são de 8%.   De volta ao plenário ontem, depois de ser alvo de um pedido de vistas na segunda-feira, quando entrou pela primeira vez na pauta, o PL 65 foi aprovado, mas não sem antes intensa discussão. A proposição, de autoria do Executivo, alterou a Lei 9.110/2003, que trata da concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico. Com o aval dos vereadores, foi abolida a concessão de direito real de uso de imóveis a empresas, para dar lugar à doação e, desta forma, assegurar que recebam a escritura com a qual poderão firmar compromissos como financiamento bancário.   O projeto recebeu dez emendas, mas apenas quatro foram aprovadas. Uma das propostas rejeitadas, de autoria do vereador Cléber Cabeludo (PMDB), visava à devolução em espécie à Prefeitura do valor do terreno, em casos de encerramento da atividade, independentemente do motivo.   A descaracterização provocou reação em plenário, com ameaça de novo pedido de vistas, que não foi para frente porque o líder governista, Tony Carlos (PMDB), pediu aos colegas que votassem a matéria sob pena de prejuízo ao município, já que os vereadores voltam do recesso – que começou hoje – somente em agosto. Segundo o peemedebista, 25 empresas aguardam a aprovação da lei para se instalar na cidade.