Vereadores querem detalhes sobre obras que utilizaram o empréstimo da Caixa

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) cobrou do Executivo cronograma das obras e o valor para aprovação do Projeto de Lei 283/18, que faz adequação na Lei Municipal 12.775/2017, que autorizou o município a contrair empréstimo de R$40 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) denominado Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa).

Os vereadores Kaká Carneiro (PR) e Agnaldo Silva (PSD) cobraram o cronograma das obras e o valor de cada uma. O líder do Executivo na CMU, Almir Silva (PR), falou que o projeto foi aprovado e o Executivo explicou quais serão as obras e que são muito importantes para a cidade. “Nós queremos saber do programa fisco-financeiro, o valor das parcelas, mesmo que seja pelos próximos 50 anos”, disse Agnaldo Silva. O PL foi retirado da pauta e deve retornar na próxima reunião, com as presenças de outros representantes da Prefeitura.

Agnaldo Silva destacou ainda que, mesmo sendo uma solicitação da CEF, é preocupante, pois as políticas nacionais e estaduais estão incertas. O vereador Fernando Mendes (PTB) alertou para os problemas que podem acontecer se o município der o ICMS como garantia, se houver algum problema futuro no pagamento das parcelas.

O procurador Diógenes explicou que a declaração apresentada no projeto oferece as condições necessárias de votação para o projeto e que estão seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Franco Cartafina (PHS) destacou que o mais preocupante é dar o ICMS como garantia, pois é ele que garante várias ações da Prefeitura. 

A secretária especial de Projetos e Parcerias, Ângela Dib, estava presente no plenário e explicou que a lei, aprovada em dezembro, tem cinco finalidades, sendo que as obras não foram finalizadas porque o Conselho Nacional da CEF bloqueou todos os financiamentos, em todo o Brasil.