Vereadores votam apenas dois projetos de uma pauta de onze

De volta ao plenário ontem, depois de um intervalo de uma semana entre as primeiras sessões do mês, os vereadores se depararam com uma extensa pauta que será retomada praticamente na íntegra, quarta-feira. Dos 11 projetos a serem analisados, apenas dois passaram pelo crivo dos vereadores, que abriram as discussões do dia discutindo um veto parcial do prefeito Anderson Adauto (PMDB) à proposição de lei que dispõe sobre o sistema municipal de transporte coletivo.

AA vetou a emenda – então aprovada em plenário – de autoria de João Gilberto Ripposati (PSDB) que garantia os postos de cobradores, por conter vício de iniciativa e criar despesa ao Executivo, na medida que impõe a manutenção do número de funcionários, apesar do sistema eletrônico de bilhetagem. Em votação apertada e após uma discussão de cerca de uma hora, a Casa manteve o veto, com os votos contrários do próprio tucano, de Almir Silva (PR), Jorge Ferreira (PMN), professor Godoy (PTB), Itamar Ribeiro (DEM) e Tony Carlos (PMDB).

O peemedebista foi dos mais entusiasmado na defesa da derrubada do veto, iniciando sua participação questionando o prefeito se os vereadores têm cara de bobo. E mais: disse ele que AA é corajoso porque a Casa lutou pela preservação dos empregos enquanto faz o contrário. Tony também foi enfático ao discorrer sobre o projeto que autoriza o Município a contratar operação de crédito de até R$9,5 milhões junto ao Banco do Brasil, e se dirigindo aos colegas perguntou se iriam dar mais esse cheque em branco para o Executivo, “que já está atolado em dívidas”.

O assessor jurídico da Secretaria Municipal de Fazenda, Gabriel Ovídio de Oliveira, explicou que esses recursos serão contratados dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que é do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS). Segundo ele, esses financiamentos são liberados mediante a constatação da saúde financeira do Executivo e se destinam a ações de capacitação e aquisição de produtos e serviços. A discussão, contudo, não prosperou, face a um pedido de vistas do professor Godoy, com o compromisso de trazer o PL de volta ao plenário na quarta, desde que a PMU apresente um relatório detalhado de onde e como vai aplicar os recursos e qual a capacidade de endividamento da Prefeitura.