Vereadores votam aumento de salário para mais de R$ 20 mil nesta quarta

Projeto que aumenta o salário dos vereadores para a próxima legislatura também está na pauta da Câmara Municipal desta quarta-feira (5). A proposta prevê o incremento do subsídio dos atuais R$12.482,60 para R$ 20.864,78 a partir de 2025.

O novo valor proposto representa um aumento de aproximadamente 65% no subsídio dos eleitos no pleito do ano que vem para assumir mandato na Câmara Municipal a partir de 2025. 

O salário sugerido para a próxima legislatura está em cima do limite previsto na Constituição Federal, que estabelece, em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes, subsídio para vereadores correspondente a, no máximo, 60% da remuneração dos deputados estaduais. 

No fim do ano passado, os deputados aprovaram o reajuste de 37% dos salários para a próxima legislatura na ALMG e assim o teto para os vereadores também subiu. Com isso, o presidente da Câmara, Fernando Mendes (MDB), já havia antecipado em fevereiro que apresentaria projeto para a revisão do subsídio dos parlamentares em Uberaba a partir de 2025.

Se aprovado, o projeto não altera a remuneração dos atuais vereadores. Isso porque há entendimento do Ministério Público de que os parlamentares não podem aumentar o valor do salário no decorrer do mandato.

A promotoria defende que a Constituição prevê que a fixação do valor do subsídio dos vereadores deve ser feita pela legislatura anterior para valer na seguinte. O posicionamento inclusive foi reforçado no ano passado, quando os vereadores aprovaram reajuste de 10,16% para aumentar o subsídio para R$13.750,83. A medida foi questionada pelo Ministério Público e acabou sendo revogada posteriormente.