Vereadores votam Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada ontem pelo plenário da Câmara, sem maiores discussões. O texto do Executivo, que já vinha sendo alvo de análises pelos vereadores, ganhou apenas uma emenda estabelecendo que a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2014 será feita mediante projeto de lei específico, não podendo derivar de outros assuntos. A emenda, que leva a assinatura da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, que patrocinou várias discussões sobre a LDO, nasceu de uma iniciativa do vereador Marcelo Borjão (DEM), vogal no colegiado. Conforme o texto aprovado ontem pelo plenário, o orçamento previsto para Uberaba em 2014 é da ordem de R$1.243.817.454,46. A matéria estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 no Município.   De acordo com a secretária de Gestão e Orçamento da Prefeitura, Sandra Barra, o PL 104/13 está ancorado na Constituição Federal e nas Leis Orgânica Municipal (LOM) e de Responsabilidade Fiscal. “É o elo entre o PPA [Plano Plurianual] e a LOA [Lei Orçamentária Anual]”, diz a técnica. Ela ainda assinala que a LDO vai direcionar a execução orçamentária, mas as ações específicas do município virão na LOA, que chegará ao Legislativo até fim de outubro.