Em sessão realizada excepcionalmente pela manhã a Câmara de Uberaba aprovou ontem o reajuste no Vale Cidadania
Em sessão realizada excepcionalmente pela manhã – bem como de todo expediente da Casa –, às 9h40, a Câmara de Uberaba aprovou ontem o reajuste no Vale Cidadania, de R$210 para R$224. O Projeto de Lei 105/12, de autoria do Executivo, previa que os próximos ajustes seriam feitos por decreto municipal, ou seja, sem a necessidade do aval da Câmara, o que foi revertido por meio de emenda do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). O benefício é pago a cerca de 300 voluntários do projeto Varrição Social que durante quatro horas, três vezes por semana, fazem a limpeza em 70 bairros de Uberaba. O Vale Cidadania garante o acesso a compras nos supermercados da cidade. Na sessão desta quarta-feira também foi aprovado o PL 95/13, de autoria do vereador Kaká Se Liga (PSL), assegurando utilidade pública à Associação de TV Comunitária e Cidadania de Uberaba (TV Mais, canal 4 da NET). Fundada em 14 de julho de 2.010, a TV é um órgão associado de comunicação comunitário, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado. Entre as suas finalidades está coordenar a exibição de programas que tenham caráter educativo, cultural e social. Já o PL 103/13, do Executivo, assegurou o repasse ao Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaqui) do valor cobrado pela Prefeitura dos produtores rurais pelos serviços prestados em suas terras com maquinário do município. O Fundo visa a custear a manutenção das máquinas e implementos agrícolas que servem a esses mesmos produtores. O fato pitoresco da sessão desta quarta ficou por conta da criação, minutos antes, deste mesmo Fundo, através do PL 102/13, também do Executivo. Até então, os R$50 pagos eram recolhidos junto ao Fundo Municipal do Idoso, que não guarda nenhuma relação com o tema. O PL 81/13, levado a plenário no dia 24 de maio, visava a corrigir essa distorção, porém não dizia para onde iriam os recursos, daí a necessidade de criar o Fundomaqui e aprovar uma lei estabelecendo o destino dos recursos.