Veto a projeto que obrigava Codau a informar falta d’água é mantido

Depois de uma hora de bate-boca em plenário, Legislativo manteve o veto total aplicado pelo Executivo à proposição que pretendia exigir comunicado prévio da Codau sobre os locais onde haverá interrupção de abastecimento de água na cidade.  A decisão, entretanto, não foi unânime: 14 vereadores votaram pela manutenção do veto, contra apenas seis que se manifestaram pela derrubada.

Autor da proposta, o vereador Túlio Micheli (SDD) contestou o argumento do Executivo sobre a inconstitucionalidade da matéria e rebateu a justificativa da Codau de que não existe cadastro completo da rede de distribuição para identificar os locais onde haverá interrupção do abastecimento de água. O parlamentar inclusive citou que o Legislativo autorizou a contratação de empréstimo que previa recursos para custear o cadastramento da rede, questionando o que foi feito com a verba.

Micheli ainda manifestou que veto não teria sido aplicado com base em critérios técnicos, mas sim por motivos políticos devido à postura de oposição ao governo municipal.

Representando o Executivo, o advogado Diógenes Sene declarou que a situação foi analisada técnica e juridicamente. Segundo ele, a obrigação de divulgação do corte por meio de mensagens instantâneas resultaria em criação de despesa devido à cobrança da empresa de telefonia pelo serviço. Por isso, a proposição foi considerada inconstitucional, devido ao vício de iniciativa.

Em relação aos questionamentos sobre o cadastro de rede, o gerente de Abastecimento da Codau, Matheus Gomes dos Santos, posicionou que o trabalho está sendo realizado, mas ainda não foi concluído. Segundo ele, a estimativa é que Uberaba tenha 1.400 quilômetros de rede e 920 mil metros foram cadastrados, o que representa cerca de 70%. “O serviço é muito minucioso porque tem fazer a verificação em campo e Uberaba tem uma extensão grande. Então, ainda tem informações pendentes”, disse.

Apesar dos protestos do autor, não houve votos suficientes para a derrubada do veto. Apenas os vereadores Túlio Micheli (SDD), Caio Godoy (SDD), Elias Divino (Pode), Marcos Jammal (MDB), Rochelle Gutierrez (PP) e Wander Araújo (Pode) se votaram para derrubar o veto do Executivo.