Vetos e negociação da dívida estão na volta das atividades da Assembleia

Assembleia Legislativa dá início às atividades do plenário em 2024 nesta quinta-feira (1º), com três vetos para serem analisados e também discussões em torno da negociação da dívida de Minas com a União.

Três vetos do Executivo que foram recebidos pela Assembleia em dezembro começarão a trancar a pauta de votação da Casa no dia 26 de fevereiro. Com isso, o Plenário só poderá deliberar sobre os projetos em pauta com um quorum mais elevado, o que dificulta a aprovação.

Outros seis vetos foram feitos durante o período de recesso, mas ainda não foram recebidos oficialmente pelo Plenário da ALMG. Entre eles há o veto aplicado a dois trechos da Lei Orçamentária Anual 2024, que acrescentavam mais de R$1 bilhão ao orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e determinavam que este recurso deveria ser redistribuído para ser destinado às despesas correntes do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). 

As atividades no plenário também devem ser influenciadas pelo prazo fixado pelo STF para que Minas Gerais retome o pagamento das parcelas de sua dívida com a União ou renegocie o débito. A data-limite é o dia 20 de abril.

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O desafio que se impõe é construir até abril uma solução definitiva para a dívida mineira, que desde o final da década de 1990 limita os investimentos públicos no Estado, prejudicando os serviços prestados à população e empobrecendo a sociedade.

Do resultado das negociações até abril dependem os destinos de duas proposições que tramitam na Assembleia de Minas: a autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o projeto que trata da implementação do teto de gastos em Minas Gerais.

Ambos os projetos foram apresentados pelo governador Romeu Zema como uma solução emergencial para a dívida, mas foram criticados tanto pela oposição quanto por parlamentares da base de governo, principalmente pelo potencial prejuízo aos serviços públicos. Os dois já foram analisados pelas comissões em 1º turno, mas ainda não foram votados pelo Plenário.